A autonomia e participação do credor na recuperação judicial decorrem da própria evolução dos procedimentos de insolvência no Brasil. Considerando que no Decreto-Lei nº 7.661/45 o credor quase não ...

Questão de enfrentamento diário no dia a dia forense e em nossa jurisprudência, a dúvida sobre a quem cabe o ônus da baixa de inscrição indevida (se ao devedor, interessado em, quanto antes, baixar ...