A revogação do §1º do artigo 108 do Decreto-Lei nº 73/1966 pela Lei Complementar nº 213/2025 inaugurou uma das discussões mais relevantes do atual momento regulatório do mercado securitário.

ADIs antigas no STF contestam leis federais, decretos presidenciais, resoluções do CNJ e normas internas do Congresso.

Em ação regressiva, juiz federal avaliou que feminicídio rompe o equilíbrio atuarial da Previdência e ressarcimento tem ...

Juíza decidiu julgar improcedentes os pedidos de pagamento de horas extras de uma ex-gestora regional contra uma construtora ...

Após anos de medidas abusivas, que incluíram tentativa de cassar imunidade fiscal da FGV, Justiça arquivou investigação por irregularidades ...

Família descobriu morte ligando no hospital para perguntar o estado de saúde do paciente. TJ-MG fixou indenização de R$ 10 mil ...

Não há como negar que o alcance dos R$ 50 bilhões em valores pagos aos reclamantes consiste em número de grande importância.

A hemodiálise não pode ser considerada uma alternativa terapêutica idônea do Sistema Único de Saúde capaz de afastar o dever do Estado de fornecer um medicamento. O procedimento invasivo é de suporte ...

STJ decidiu que não cabem medidas despenalizadoras, como a suspensão condicional do processo, em favor de pessoa acusadade islamofobia.

Com base neste entendimento, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a um recurso especial para proibir que operadoras de plano de saúde restrinjam a quantidade de atendimentos a ...

Passageira paraplégica teve corrida cancelada quando motorista percebeu sua deficiência. TJ-DFT fixou indenização de R$ 12 ...

É inegável a existência de um “fetiche” com o menor preço, e com sua precisão objetiva, o que se apresenta em detrimento da qualidade ...