O Estado de São Paulo aprovou recente legislação tratando o direito à instalação de estação de recarga individual para ...

Desbloqueio de bens apreendidos em investigação para permitir pagamento de advogados está previsto no artigo 24-A do Estatuto ...

TJ-SP autorizou arresto cautelar de bens e valores de uma empresa executada por fraude financeira por causa de um esquema de ...

Coloco ponto final nas Crônicas da Lei e do Mito, pois compreendo que certos temas, para continuarem vivos, às vezes precisam ...

Após negativa em primeiro grau, preso obteve remição por trabalho autônomo na pecuária quando já estava no semiaberto ...

A linguagem jurídica não precisa perder rigor para ganhar clareza. Ao contrário, a técnica pode e deve coexistir com a clareza. O movimento pela linguagem simples no Judiciário parte justamente dessa ...

Órgão Especial decidiu que idosos que recebem até dez salários-mínimos líquidos estão isentos do pagamento de custas e da taxa judiciária ...

Compartilhamento de conversas íntimas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e sua então namorada Martha Graeff é ilegal ...

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, tomou posse como vice-presidente da Subcomissão de Direitos ...

Juiz do TJ-CE considerou que acolhimento a menores é obrigatório por força da Constituição e não pode ser justificado por falhas em gestão ...

Análise técnica citada por Alexandre aponta que prints divulgados pela CPMI do INSS estavam vinculados a outros contatos na ...

Corte prorrogou para 14 de abril o prazo para a conclusão da sindicância interna que apura importunação sexual contra o ministro Marco Buzzi.