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Aprova as emendas ao texto do Acordo constitutivo da Organização Internacional do Açúcar (OIAçúcar), particularmente sobre os Artigos 1º, 23, 25, 32, 33 e 34, aprovadas na 59ª Reunião do Conselho ...

Edital de Homologação nº. 01/2026 - COCP, de 03 de março de 2026. A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de ...

O CONSULTOR-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e pelo art. 84, VI, do Anexo I ao Decreto nº 12.540, de 30 ...

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei nº ...

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Portal da Imprensa Nacional do Brasil. Diário Oficial da União.

Aprova os valores referentes às retribuições pelos serviços prestados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI e estabelece regras para a concessão de descontos, de acordo com a ...

Dispõe sobre os requisitos mínimos de segurança da informação para utilização de soluções de computação em nuvem pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal. O MINISTRO DE ESTADO ...

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Dispõe sobre os limites de tolerância para matérias estranhas em alimentos, os princípios gerais para o seu estabelecimento e os métodos de análise para fins de avaliação de conformidade. A Diretoria ...