A possibilidade de reeleição, desde que condicionada a uma única recondução consecutiva para o mesmo cargo, não viola os princípios da moralidade administrativa, da impessoalidade e da república.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu mais um passo para fechar brechas na execução de emendas parlamentares e reforçar a rastreabilidade do dinheiro público. Nesta terça-feira (03/03), o ministro Fláv ...

Aprovado sob a justificativa de corrigir a sub-representação populacional na Câmara dos Deputados, o projeto que amplia o número de parlamentares de 513 para 531 tem potencial para ser questionado no ...