ADIs antigas no STF contestam leis federais, decretos presidenciais, resoluções do CNJ e normas internas do Congresso.

Em ação regressiva, juiz federal avaliou que feminicídio rompe o equilíbrio atuarial da Previdência e ressarcimento tem ...

A proibição de lançamento de resíduos sólidos a céu aberto [1] previsto na Lei 12.305/2.010 criou um aparente dilema licitatório. E, no futuro, uma oportunidade de negócios. Por um lado, a Súmula 15 ...

É inegável a existência de um “fetiche” com o menor preço, e com sua precisão objetiva, o que se apresenta em detrimento da qualidade ...

Alguns movimentos classificaram a alteração como uma consolidação de proteção às vítimas, um reforço à segurança jurídica e uma mostra de efetividade no combate à violência sexual infantil. Todas ...

Não cabem medidas despenalizadoras, como a suspensão condicional do processo, em favor de pessoa acusada de islamofobia — preconceito ou ódio contra o islã, o islamismo e os muçulmanos. A conclusão ...

Sepultamento sem prévia comunicação à família é falha na prestação do serviço e viola a dignidade da pessoa humana. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ...

Passageira paraplégica teve corrida cancelada quando motorista percebeu sua deficiência. TJ-DFT fixou indenização de R$ 12 ...

O que dizem os dados da Justiça do Trabalho de 2025? Não há como negar que o alcance dos R$ 50 bilhões em valores pagos aos reclamantes consiste em número de grande importância. Mas há outros dados ...

Corte iniciou a análise de processos que discutem se empresas recolhem contribuição ao SAT sobre valores pagos a autônomos e antes de 1998.

Decisão suspende a majoração do IRPJ e da CSLL no regime de apuração do lucro presumido prevista na LC 224/2025.

Ministro alegou motivos de foro íntimo e decisão sobre a comissão da Câmara sobre o Banco Master será relatada por Cristiano Zanin.