ADIs antigas no STF contestam leis federais, decretos presidenciais, resoluções do CNJ e normas internas do Congresso.

A revogação do §1º do artigo 108 do Decreto-Lei nº 73/1966 pela Lei Complementar nº 213/2025 inaugurou uma das discussões mais relevantes do atual momento regulatório do mercado securitário.

O processo penal democrático repousa sobre uma arquitetura simples e, ao mesmo tempo, delicada: acusação, defesa e juiz exercem funções distintas e equilibradas. Quando esse equilíbrio é tensionado, ...

Trata-se de ferramenta para se impedir que a forma societária seja utilizada para encobrir operações que integram o ciclo de ...

Por unanimidade, 2ª Sessão do tribunal decidiu que impor limites às sessões de terapia dos pacientes seria uma trava econômica disfraçada ...

Especialistas apontam que vazamento de conversas íntimas de influenciadora que sequer é investigada gera dano moral ...

Em ação regressiva, juiz federal avaliou que feminicídio rompe o equilíbrio atuarial da Previdência e ressarcimento tem ...

O Mandado de Segurança exige a demonstração imediata de lesão a um direito líquido e certo por meio de prova pré-constituída. A falta de comprovação cabal sobre uma omissão inconstitucional impede a ...

Juíza decidiu julgar improcedentes os pedidos de pagamento de horas extras de uma ex-gestora regional contra uma construtora ...

O advogado que tenta induzir o juízo ao erro diante de uma conduta ilícita deve ser condenado por litigância de má-fé. Com esse entendimento, o juiz Anddré Udyllo Gamal de Diniz Mesquita, da 1ª Vara ...

A hemodiálise não pode ser considerada uma alternativa terapêutica idônea do Sistema Único de Saúde capaz de afastar o dever do Estado de fornecer um medicamento. O procedimento invasivo é de suporte ...

Após anos de medidas abusivas, que incluíram tentativa de cassar imunidade fiscal da FGV, Justiça arquivou investigação por irregularidades ...