A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta sexta-feira (27/2), o afastamento imediato do desembargador Magid Nauef Láuar da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ...

Desembargador admite erro ao rever caso de estupro de menina de 12 anos Na nova decisão, o desembargador abriu o voto reconhecendo a necessidade de revisão do entendimento e citou filósofo David ...

Uma decisão da 9.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) causou profunda indignação. De acordo com o colegiado, é plenamente aceitável uma união conjugal – ou seja, sexual – ...

Instituições pertencentes a ONU, como UNICEF, UNFPA e ONU Mulheres demonstram preocupação com absolvição de homem por estupro de menina de 12 anos em MG. O Fundo das Nações Unidas para a Infância ...

O Código Penal brasileiro é direto: ter relação sexual com menor de 14 anos é crime de estupro de vulnerável e será punido com pena de até 18 anos de prisão. O entendimento por trás da lei é que uma ...

A escola teve papel central na denúncia de estupro contra uma menina de 12 anos, em Indianópolis (MG). O homem de 35 anos foi absolvido após a Justiça mineira citar "vínculo consensual" —o Ministério ...

Segundo informações repassadas à Polícia Militar, que não identifica a fonte, a jovem saiu de casa por causa de um desentendimento com o pai. Horas mais tarde, procurou atendimento médico com sintomas ...

Uma menina de 12 anos foi vítima de violência sexual após sair de casa no bairro Ribeiro de Abreu, na região Norte de Belo Horizonte, na madrugada desta segunda-feira (23). O suspeito seria um vizinho ...

Uma adolescente, de 12 anos, foi vítima de estupro, neste domingo (22) no bairro Ribeiro de Abreu, região Nordeste de Belo Horizonte. Segundo o boletim de ocorrência, funcionários da UPA Norte ...

Os magistrados da 9.ª Câmara Criminal da Corte derrubaram, no dia 11, a sentença de primeira instância que havia condenado o réu a nove anos e quatro meses de prisão, ao considerar a existência de ...

A Justiça de Minas Gerais absolveu um homem de 35 anos acusado de estuprar uma adolescente de 12 anos. Os desembargadores entenderam que o relacionamento era público e consensual. A mãe da menina ...

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais absolveu um homem de 35 anos, acusado de estupro de vulnerável. O julgamento foi realizado na 2ª feira (11.fev.2026), sob relatoria do desembargador Magid Nauef ...